O ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, presidiu nesta segunda-feira, 20, em Luanda, o 1º Fórum de auscultação do referido sector.
Decorreu nesta segunda-feira, 20, em Luanda no Laboratório de Engenharia de Angola o 1º Fórum de Auscultação do Ministério da Construção e Obras Públicas (MINCOP), sob o lema: “Participemos para um sector da Construção e Obras Públicas ao Serviço do País”.
A iniciativa visou congregar agentes e actores activos como as ordens e associações profissionais, empresas e instituições de ensino que leccionam cursos ligados a construção civil e estudantes do ramo, a fim de relançar as pontes do diálogo participativo e inclusivo, na materialização das orientações do titular do Poder Executivo.
No final dos trabalhos, os participantes aprovaram o documento das conclusões do 1º Fórum e que definiu as seguintes recomendações:
No âmbito do processo de contratação, sejam observadas as seguintes regras e critérios:
a) Contratação por concurso com base em critérios justos;
b) Não contratação de obras sem projectos;
c) Supressão da figura de supervisor - coordenador no processo de execução de obras;
d) Aplicação de critérios justos no processo de revisão de preços;
e) Elaboração de planos directores actualizados;
f) Necessidade de certificação dos materiais e do reforço da capacidade do controlo de qualidade;
g) Adopção de normas técnicas e especificações para a execução de obras e elaboração de projectos;
h) Necessidade de coordenação intersectorial no processo de elaboração de projectos e construção de obras.
No plano dos constrangimentos, foram ressaltados os seguintes:
a) Falta de concorrência como factor gerador de monopólio;
b) Promiscuidade no processo dos concursos públicos;
c) Pagamentos irregulares de adiantamentos;
d) Falta de programação adequada de recursos financeiros para a elaboração de projectos, fiscalização e execução de obras;
e) Melhoria da organização dos cadastros das infra estruturas;
Os participantes regozijaram-se pela realização do fórum tendo enaltecido a sua oportunidade e importância ficando a aguardar pela sua segunda edição.